MS consolida legado histórico no combate à violência contra a mulher com integração inédita entre poderes

Mato Grosso do Sul apresentou oficialmente, nesta quinta-feira (14), um conjunto de medidas que marca um novo capítulo no combate à violência contra a mulher no Estado. O trabalho, fruto da união entre Governo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura de Campo Grande, representa um legado histórico de integração institucional, promovendo mudanças estruturais, operacionais e culturais desde fevereiro deste ano.

O evento reuniu representantes de todas as esferas da rede de proteção, que apresentaram avanços conquistados em 2025, como a modernização de procedimentos, ampliação de atendimentos, uso de inteligência artificial, fortalecimento de políticas públicas e execução de programas de prevenção e acolhimento.

Para o governador em exercício, José Carlos Barbosa (Barbosinha), a mobilização conjunta só foi possível pela compreensão de que não há espaço para protagonismos quando o objetivo é salvar vidas.

“O que vimos hoje é a prova de que, sem união, nada acontece. Passamos de um cenário precário para a era da digitalização, com sistemas integrados entre Governo e Judiciário, atendimentos mais céleres e ações preventivas que já apresentam resultados concretos. Nosso agradecimento vai a todos os poderes e instituições que compreenderam a urgência dessa mudança”, destacou.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública apresentou números expressivos: entre abril e julho, o atendimento às vítimas quase dobrou — de uma média de 70 para 138 casos por mês. Medidas como a tarja lilás no SIGO, a medida protetiva eletrônica e a tramitação 100% digital de inquéritos e autos de prisão em flagrante reduziram processos que antes levavam até 48 horas para menos de um minuto.

Na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, primeira do país, a parceria entre Estado e Prefeitura garantiu gestão compartilhada, revisão de fluxos e protocolos, criação da Ouvidoria da Mulher e ampliação das equipes psicossociais. Entre as inovações, está a presença de psicopedagogas na brinquedoteca para identificar sinais de violência em crianças, além do Botão da Vida, dispositivo conectado ao sistema de monitoramento da Guarda Civil Metropolitana, com tempo médio de resposta de 3 a 5 minutos.

O Ministério Público implementou o Alerta Lilás, ferramenta virtual que monitora reincidentes em violência doméstica, e criou a 78ª Promotoria de Justiça na Casa da Mulher Brasileira. “Não podemos esperar pela próxima vítima. A integração que construímos é para salvar vidas hoje”, afirmou o promotor Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior.

A Defensoria Pública dobrou o número de equipes e estendeu o atendimento até as 19h, com plantão 24h para casos urgentes. O resultado foi um aumento de 61% nos atendimentos e de 47,7% na distribuição de ações judiciais. “Mais do que orientação jurídica, estamos garantindo que cada mulher tenha seus direitos assegurados de forma humanizada e integrada”, destacou o defensor-público geral Pedro Paulo Gasparini.

O Tribunal de Justiça inaugurou a 4ª Vara de Violência Doméstica, criou o Monitor da Violência contra a Mulher, regulamentou intimações eletrônicas e reduziu o prazo de cumprimento de medidas protetivas para até 48 horas. A integração inédita entre os sistemas SIGO e SAGE já permitiu tramitar 2.687 medidas protetivas de urgência em até três horas.

Proteção social e fortalecimento da autonomia feminina

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos incluiu os primeiros órfãos do feminicídio no programa Recomeços, com auxílio mensal para custeio de moradia, alimentação e acompanhamento psicológico. Já a Secretaria de Cidadania ampliou o CEAMCA para 12 municípios, fortaleceu o Recomeços e o EJA Mulher, e lançou o Programa Protege, que integra prevenção, acolhimento e capacitação profissional.